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Procuradores da República apresentam alegações finais no Caso Marka

publicado em 18/02/2004

Os procuradores da República Artur Gueiros, Bruno Acioli e Raquel Branquinho apresentaram ontem, 17 de fevereiro, as alegações finais do Ministério Público Federal nas Ações Penais relativas a operações ilícitas de ajuda financeira por parte do Banco Central do Brasil aos bancos Marka e Fontecindam. Os dois bancos, devido a gestão fraudulenta e temerária, respectivamente, encontravam-se fortemente alavancados no mercado futuro de dólar da BM&F, em posições vendidas, que resultariam, caso tivesse se seguido as normas legais, na liquidação extrajudicial dessas instituições financeiras.

Com base em um acervo de provas constituído por doze volumes de inquérito policial com 27 apensos, e doze volumes do processo judicial, os membros do MPF entenderam comprovada a prática dos ilícitos imputados na denúncia e pedem a condenação dos réus por peculato (pena máxima de 12 anos), corrupção ativa e passiva (pena máxima de 8 anos), prevaricação (pena máxima de 1 ano), gestão fraudulenta (pena máxima de 12 anos) e temerária (pena máxima de 8 anos). Entre os réus estão o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e o banqueiro Salvatore Cacciola.

A análise dos fatos apurados pelos procuradores da República fundamentou-se, basicamente, nos diversos depoimentos de testemunhas prestados tanto na fase do inquérito policial, quanto no decorrer da instrução criminal; em farta documentação apreendida; em exames periciais; e nos interrogatórios dos réus.

As alegações finais nas Ações Penais 2.5101509046-0 e 990046981-0 foram protocoladas na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Agora o caso vai a julgamento pela Justiça Federal.

Tópicos das alegações finais:

* Atuação ilícita dos diretores e servidores do Banco Central envolvidos no episódio da ajuda financeira;

* Descoberta do esquema ilícito;

* Evidências de informações privilegiadas;

* Bilhete de Salvatore Cacciola a Francisco Lopes;

* A atípica e ilegal operação de socorro aos bancos Marka e Fontecindam e a fundos de investimentos;

* Ilegalidade da atuação do Bacen no mercado de câmbio e da operação com os bancos Marka e Fontecindam

* alternativas possíveis;

* Inexistência dos justificativas atribuídas pelos réus para a realização da atípica operação de salvamento

* inexistência de risco sistêmico;

* Análise dos ilícitos praticados na gestão do banco Marka;

* Análise dos ilícitos praticados na gestão do banco Fontecindam;

* Enquadramento jurídico da conduta dos réus.

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