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MPF faz vistoria em orla de São Francisco de Itabapoana

publicado em 06/12/2006

O Ministério Público Federal em Campos realizou na quarta-feira, dia 6, uma operação na praia de Santa Clara, em São Francisco de Itabapoana, junto com o Ibama, a Polícia Federal e a Gerência Regional do Patrimônio da União. O objetivo é verificar o atual estado daquela orla, contribuindo para um inquérito civil público. Os procuradores da República Eduardo Santos Oliveira e Marta Cristina Pires Anciães acompanham o caso.

O inquérito trata da degradação de área de restinga devido ao “Projeto Orla 2000”, implantado pelo Município de São Francisco de Itabapoana, com a construção e funcionamento de 172 quiosques, num litoral de 100 km. Segundo os procuradores, há indícios de irregularidades, como ausência de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), destruição de vegetação fixadora de dunas, corte de dunas e iminente risco de graves danos à população.

Esses estabelecimentos vêm causando danos ao meio ambiente e funcionam sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU).

O MP Federal busca, com a realização da vistoria, evitar o crescimento e a manutenção da urbanização da orla marítima na praia de Santa Clara, a fim de propiciar a adoção de medidas para proceder ao embargo, interdição e demolição dos quiosques referentes ao Projeto Orla 2000, além de outras edificações irregulares porventura constatadas no local.

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