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MPF questiona Anatel sobre nova tarifação telefônica

publicado em 30/11/2006

O Ministério Público Federal encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Recomendação para que as chamadas realizadas nos horários de tarifa reduzida, ou seja, todos os dias entre meia noite e 6h, sábados a partir das 14hs e domingos e feriados, quando inferiores a 2 minutos, sejam tarifadas pelo método de Tarifação por Tempo de Utilização.

O novo método de tarifação telefônica, que entrará em vigor em março de 2007, estabelece a cobrança de um valor fixo correspondente a 2 minutos por qualquer ligação realizada nesse horário, independente do tempo de duração, fazendo com que todos os usuários que falem menos de 2 minutos paguem mais do que pagariam no horário normal. Segundo o MPF, a própria denominação prevista na legislação ("tarifa reduzida") tem o intuito de reduzir o valor da ligação para o usuário e não aumentá-lo, como ocorrerá com o novo método de tarifação.

Segundo a Recomendação, atualmente o consumidor que utiliza o serviço no horário reduzido paga somente um pulso por ligação, o equivalente ao menor valor de ligação possível, independente da duração da chamada. De acordo com o próprio estudo encomendado pela Anatel, ficou demonstrado que as chamadas de até 2 minutos, que terão seu valor aumentado, representam um relevante percentual do total de ligações realizadas.

O MPF deu prazo de 20 dias para a Anatel cumprir a recomendação. A Recomendação é um instrumento que o Ministério Público tem para ver atendidas as demandas da população sem que haja a necessidade de ação judicial.

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