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MPF quer remoção de quiosques em Arraial do Cabo

publicado em 23/11/2006
Estabelecimentos causam danos ambientais na Prainha

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia enviou ao Município de Arraial do Cabo, na quinta-feira, 23 de novembro, uma recomendação para que sejam removidos e demolidos os quiosques e barracas instalados irregularmente na orla da Prainha, que é uma área de preservação permanente. Esses estabelecimentos vêm causando danos ao meio ambiente e funcionam sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), da Fundação Estadual de Engenharia e do Meio Ambiente (Feema) e da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU).

O MP Federal considera que a remoção e demolição desses pontos de venda deve ser imediata e, por isso, recomendou que essas providências sejam tomadas num prazo de 15 dias úteis. Para o MP Federal, seria admissível a substituição deles por unidades removíveis, desde que a GRPU autorize e os órgãos ambientais competentes aprovem o projeto.

O Município recebeu um prazo de 30 dias úteis para responder sobre o atendimento dessa recomendação e informar as medidas já adotadas e a serem tomadas. A recomendação é um instrumento que o MPF tem para defender o interesse público sem ingressar com uma ação judicial. Em caso de descumprimento, o Município fica ciente de que a negativa pode dar margem a providências legais.

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