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MP Federal move ação contra novela da Globo

publicado em 15/11/2006

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a TV Globo em decorrência das fortes cenas exibidas na novela “Cobras e lagartos”, consideradas inapropriadas para o horário das 19h. Esse horário tem classificação indicativa livre e a maioria dos telespectadores é formada por crianças e adolescentes. Segundo a ação, a Rede Globo, mesmo tendo sido comunicada da existência de conteúdo impróprio através de duas recomendações do MP Federal e ter se comprometido a impermeabilizar o conteúdo inadequado, não cumpriu o acordo. Nesta sexta-feira, dia 17, vai ao ar o último capítulo da novela. A ação destaca que a constatação dessas inadequações ao horário configuram a ocorrência de dano moral coletivo, já que as cenas já foram absorvidas pelo telespectador durante todo o período de exibição da novela.

A ação partiu de um procedimento administrativo instaurado no MP Federal a partir do envio de um ofício da Coordenação de Classificação Indicativa do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça, onde foram noticiadas cenas com linguagem depreciativa de conteúdo discriminatório, nudez e insinuação de sexo, excessivo consumo de drogas lícitas, atos criminosos com lesões corporais ou contra vida, além de conteúdo violento com presença de armas brancas ou de fogo.

O MP Federal pede, na ação, a condenação da Globo a pagar indenização, por dano moral coletivo, pelo descumprimento à classificação indicativa atribuída à novela, nos termos da Constituição Federal. Essa indenização é fixada no valor relativo a 0,5% do faturamento bruto da emissora no ano 2005, tomando-se por parâmetro os dados equivalentes a R$ 6,840 milhões, que serão revertidos ao Fundo de Defesa dois Direitos Difusos, destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio cultural, entre outros.

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