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Risco ambiental em Duque de Caxias leva MPF à Justiça

publicado em 31/10/2006
Antenas de Furnas ameaçam cair sobre casas em Vila Canaã, causando “apagão” no Espírito Santo

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir o desabamento de um morro, situado em Vila Canaã, Duque de Caxias e a conseqüente queda de antenas de transmissão de energia instaladas em seu topo. Com a queda, o abastecimento de luz no Espírito Santo, que depende dessas linhas, pode ser suspenso. Os réus da ação são Furnas Centrais Elétricas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Município de Duque de Caxias. A ação, feita pelo procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, tramita na 5ª Vara Federal de São João de Meriti.

A exploração indiscriminada do mineral malacacheta e as escavações feitas por particulares, para construir ou ampliar suas propriedades, desde os anos 70, tornaram avançada a erosão nas encostas do morro, no topo do qual situam-se as antenas, gerando risco de desabamento sobre as casas no entorno do morro. Além disso, a suspensão da transmissão de energia para o Espírito Santo implicaria perigo à vida de cidadãos e inúmeros danos materiais, como problemas em hospitais e no trânsito.

Na ação, o MPF apresenta quatro pedidos em liminar: uma perícia urgente do Ibama para indicar medidas para impedir desabamentos; a colaboração integral dos outros réus na perícia e em obras de contenção de encostas a partir da elaboração de laudo pericial; multa diária, sugerida no valor inicial de R$ 10 mil, se não forem feitas as perícias e obras, custeadas pelos réus; e, em caso de desmoronamento, avaliação de risco ou instabilidade, a garantia de abrigo das pessoas afetadas, com custos assumidos pelo Município, enquanto não acabarem as obras de contenção.

A ação decorre de uma representação feita por Furnas ao MPF em que a empresa noticia a falta de fiscalização e de manutenção pelo Município na parte inferior do morro onde ficam as antenas, informando ainda que a estabilidade das antenas já está comprometida. Para o procurador Renato Machado, porém, a responsabilidade pelos riscos a moradores locais e consumidores da energia elétrica transmitida por essas torres é dividida entre Furnas, Ibama, Aneel e o Município.

Segundo o procurador, Furnas não observou disposições no contrato de concessão, que impõe a obrigação de minimizar impactos ambientais da exploração do serviço, de zelar pela não interrupção do fornecimento e de proteger o funcionamento de suas instalações de eventuais danos. Já a Aneel não cumpre o dever de fiscalizar as instalações, a estrutura de operação e as condições de funcionamento das concessionárias. O Ibama, por sua vez, concedeu licença de operação a um empreendimento em local perigoso mas não fiscaliza o constante cumprimento de seus requisitos nem verifica se eles são suficientes para prevenir os danos ambientais. Por fim, o Município de Duque de Caxias foi omisso na promoção do adequado ordenamento territorial, permitindo a ocupação do entorno do morro e as escavações, que provocaram e agravaram o processo erosivo no morro em Vila Canaã.

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