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Operação Anos Dourados: MPF recomenda mudança no sistema do INSS

publicado em 19/10/2006

A Força-tarefa contra fraudes no INSS, composta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social, realizou hoje a Operação ANOS DOURADOS. Foram cumpridos 68 mandados de prisão temporária (5 dias) e 95 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram pedidos pela PF e pelo procurador da República no município de Nova Friburgo, Jessé Ambrósio, e deferidos pelo juiz federal da 1ª Vara de Nova Friburgo, Elmo Souza. A operação ocorreu nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.
Um vereador, um assessor parlamentar, advogados, contadores, despachantes e intermediários foram presos, além de 41 servidores da Previdência Social, entre eles dois médicos-peritos.
A investigação no MP Federal começou na área civil para apurar improbidade administrativa de servidores do INSS, a partir de supostas fraudes na área de benefícios. Em fevereiro de 2006 o MP Federal requisitou à PF a instauração de inquérito criminal.
As fraudes eram cometidas, na grande maioria, por contadores terceirizados que inseriam dados falsos no sistema do INSS, utilizando os nomes das empresas. Eles eram os responsáveis por atualizar os cadastros dos empregados. Assim, eram geradas guias eletrônicas fraudulentas, pois as informações prestadas à Previdência sobre o tempo de serviço do trabalhador eram incorretas, fazendo com que fossem concedidos benefícios indevidos.
O Ministério Público Federal fará uma Recomendação ao Ministério da Previdência para que o método de inserção de dados no sistema do INSS seja alterado. O MP Federal quer a mudança para que diminuam as facilidades na realização desse tipo de fraude. Até o momento, já foram detectados cerca de 1.500 benefícios indevidos e 2.800 guias eletrônicas falsificadas.
Os servidores presos trabalhavam nas seguintes Agências da Previdência Social: RJ-Centro, Niterói-Centro, Niterói-Bairro de Fátima, Nova Friburgo, Teresópolis, Araruama, Itaguaí, São Gonçalo, Maricá, Magé, Volta Redonda, Cosme Velho, Irajá, Belford Roxo, Nilópolis, Copacabana, Ramos, Praça da Bandeira, Padre Miguel, Paciência e Japeri.
O prejuízo causado à Previdência Social, estimado por servidores do INSS, chega a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de Reais), até o momento.
No esquema estariam envolvidas cerca de cem pessoas. As investigações indicam que a quadrilha atuava há 5 (cinco) anos ou mais.
Foram determinados o arresto e o seqüestro de bens (carros, imóveis, embarcações e aeronaves) dos investigados, bem como a indisponibilidade dos valores de suas contas bancárias. Além disso, foram suspensos 1.561 benefícios, impedindo o pagamento de cerca de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Reais) por mês, e foram congelados 1.318 vínculos empregatícios inseridos fraudulentamente pela organização criminosa, os quais seriam utilizados futuramente para concessão de novas prestações irregulares.

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