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MPF obtém distribuição de medicamento

publicado em 29/09/2006

Atendendo a pedido do MPF, a Justiça, em decisão liminar, determinou que o Município de São Gonçalo e o Estado do Rio de Janeiro forneçam o medicamento insulina glargina a todos os usuários do Sistema Unificado de Saúde (SUS) residentes na cidade. A distribuição deve atender a prescrição de médico assistente vinculado ao SUS, respeitando quantidades e regularidade indicadas. A ação foi movida em agosto passado pelo procurador Wanderley Dantas.

A 2ª Vara Federal de São Gonçalo, onde tramita a ação, também condenou a União a reembolsar o réu que cumprir a decisão, desde que os gastos sejam comprovados. Pela decisão judicial, o Município e o Estado ficam impedidos de tomar qualquer iniciativa que dificulte ou impeça o acesso dos doentes de diabetes aos serviços médicos do SUS. Se descumprirem a decisão liminar, os réus ficarão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil.

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