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Operação Euterpe: MPF oferecerá denúncia no prazo

publicado em 28/09/2006

O Ministério Público Federal oferecerá denúncia na próxima semana contra os envolvidos na Operação Euterpe, quando foram presos servidores do Ibama e empresários, investigados por fraude em liberação de licenças ambientais. De acordo com as investigações, funcionários do Ibama responsáveis pela fiscalização e elaboração de laudos e pareceres cometeram crimes ambientais, como a redação de laudos ambientais irregulares, além de crimes como corrupção, uma vez que empresários foram beneficiados pelo esquema.

A prisão preventiva de 28 pessoas investigadas pela Operação Euterpe, pedida pelo MPF, foi decretada em 8 de setembro pela Justiça Federal. O relatório do inquérito foi entregue pela Polícia Federal no último sábado, dia 23, em regime de plantão. De acordo com a Lei 5.010 e o Código de Processo Penal (CPP), em caso de prisão preventiva, o prazo para a conclusão do relatório do inquérito policial é de 15 dias. A partir da entrega do relatório final, o MPF tem mais 5 dias para oferecer a denúncia. Na quarta-feira, dia 27, os réus foram libertados pela 1ª Turma do TRF 2ª Região, no julgamento da liminar do habeas corpus da prisão preventiva.

"O Ministério Público está respeitando todos os prazos processuais. Se eles não fossem soltos, amanhã, dia em que venceria o prazo, estaríamos oferecendo a denúncia. Para o MPF, a decisão não foi a mais acertada, pois a prisão foi pedida exatamente porque testemunhas estavam sendo ameaçadas", esclarece o procurador da República no município de São João de Meriti Renato Freitas Souza Machado.

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