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MPF move ação contra posto que vendia combustível adulterado em Rio das Ostras

publicado em 29/08/2006

O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública de ressarcimento por danos materiais e morais aos consumidores contra o Auto Posto Campomar Ltda, situado na Rodovia Amaral Peixoto em Rio das Ostras, Rio de Janeiro. O posto comercializava combustíveis fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em prejuízo da ordem econômica e dos consumidores.

Em dezembro de 2001, uma fiscalização realizada no posto revendedor pela a ANP – Agência Nacional do Petróleo - onde foram coletadas amostras de gasolina tipo "C" dos tanques comprovou, através de exames realizados pela Escola de Química da UFRJ, que as amostras apresentavam Teor de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) fora das especificações da ANP, tratando-se, portanto, de gasolina imprópria para o consumo. Com a adulteração, os veículos consomem mais e os motores estão sujeitos a panes. Além disso, problemas mecânicos podem causar acidentes, o que coloca em risco a segurança pessoal dos consumidores.

Na ação, o MPF requer o ressarcimento dos danos materiais aos consumidores que comprovem à Justiça ter abastecido no período em que a gasolina adulterada foi revendida. Também pede que a Justiça determine ao réu a publicação de editais em pelo menos três jornais de grande circulação convocando os consumidores a comprovar a aquisição do combustível no estabelecimento para o ressarcimento imediato. Caso não haja o comparecimento de consumidores, o MPF pede, ainda, que o valor seja revertido para a União, através do Fundo Nacional dos Direitos Difusos, que dá apoio, por exemplo, a projetos ligados ao meio ambiente.

A ação dos procuradores da República Márcio Barra Lima e Claudio Gheventer tramita na Vara Federal de Macaé no Rio de Janeiro.

"Tanto de forma individual bem como difusamente, os consumidores devem ser indenizados levando-se em conta a responsabilidade objetiva do réu" afirma o procurador Márcio Barra Lima da área de Defesa do Consumidor.

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