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MPF investiga denúncias de maus-tratos em presídio

publicado em 22/08/2006

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de maus-tratos a presos estrangeiros que aguardam extradição no presídio Ary Franco, em Água Santa. Duas denúncias, feitas pelo argentino Leonardo Abel Azcoaga e pelo americano John Edward Alite e noticiadas na imprensa no último dia 19, relatam casos de tortura psicológica, extorsão e ameaça. O procedimento investigatório criminal é um instrumento de coleta de dados do MPF para apurar ocorrência de crimes para eventualmente mover ação penal pública.

Com a investigação, o MP Federal requisitará ao delegado de Polícia titular da 26ª DP uma cópia da delação formulada por John Edward Alite e dos documentos que com ela tenham sido autuados. O argentino Leonardo Abel Azcoaga será notificado para prestar declarações no MP Federal no Rio de Janeiro, bem como o agente penitenciário Luís Enrique Tomaz de Azevedo, acusado de agressão no presídio.

A decisão de instaurar o procedimento investigatório criminal partiu dos procuradores da República Fábio Seghese e Marcelo Miller, da área criminal da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Entre outros fundamentos, eles baseiam a instauração da investigação no MPF em entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, se a custódia do preso constituir encargo da União, é de competência federal o julgamento de crimes contra bens jurídicos de sua titularidade.

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