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MPF quer mudança na instalação da rede elétrica em Ilha Grande

publicado em 21/08/2006

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a concessionária de energia elétrica Ampla, o Estado do Rio de Janeiro e a Feema. O objetivo é fazer com que a Companhia substitua todo o sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica implantado na Ilha Grande. Diversos danos ambientais foram causados pelo sistema aéreo de transmissão e distribuição de energia elétrica. O Procurador da República no município de Angra dos Reis, André Dias, também pediu à Justiça Federal a condenação dos réus a indenização ambiental no valor de um milhão de reais.

O MPF verificou que, desde o início da implantação do empreendimento, a Ampla tinha ciência de estudos técnicos - coordenados pelo administrador da Parque Estadual da Ilha Grande - que indicavam medidas aptas a eliminar ou reduzir os danos ambientais, e, principalmente, recomendavam a adoção de outros sistemas de transmissão e distribuição de energia, como o subterrâneo ou o de superfície, que causariam menos danos ao meio ambiente. Porém, a Ampla desconsiderou tais estudos, por razões estritamente econômicas, já que esses sistemas seriam mais onerosos.

Entre os danos ambientais causados ao local, considerado de preservação permanente, estão a supressão de extensas áreas de Mata Atlântica, de vegetação marginal a cursos d'água, de manguezais, no interior de unidade de conservação de proteção integral (Parque Estadual da Ilha Grande), etc.; poluição visual e interferência na beleza cênica; afetação do patrimônio histórico-cultural; risco de incêndios e de acidentes, com postes e blocos de concreto instalados nas areias das praias.

Além disso, o licenciamento ambiental do empreendimento foi considerado nulo por descumprimento de diversas exigências legais. O EIA/RIMA ( Estudo de impacto ambiental), foi dispensado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Estadual de Controle Ambiental - Ceca. Já a licença de instalação ao empreendimento foi expedida pela Feema. Além da indevida dispensa de EIA/RIMA, não houve estudos relativos às alternativas técnicas e locacionais à supressão de vegetação de preservação permenente, bem como os técnicos do Ibama não foram ouvidos quanto ao corte de vegetação de Mata Atlântica. O emprendimento também não foi aprovado pela administração do Parque Estadual da Ilha Grande e da APA de Tamoios, conforme determina a Lei.

A indenização ambiental no valor de R$ 1 milhão é relativa aos danos ambientais insuscetíveis de recuperação como desequilíbrios ecológicos, destruição de ecossistemas, entre outros; aos danos ambientais suportados pela coletividade durante o tempo de recuperação do ambiente; e aos danos morais difusos.

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