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MPF quer afastamento do Superintendente-geral da Susep

publicado em 07/08/2006
Ele é acusado de ajudar Artur Falk em processo criminal

O Ministério Público Federal moveu ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de afastamento do cargo, contra o Superintendente-geral da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Renê de Oliveira Garcia Junior. Ele é acusado de acobertar, tomar parte e executar as tentativas do Sr. Artur Falk de tumultuar o andamento da Liquidação Extrajudicial da Interunion Capitalização, pressionando os responsáveis da empresa para obter um desfecho favorável, com a intenção de influenciar no julgamento da apelação criminal do empresário, que ocorreu no dia 12 de julho no TRF da 2ª região.

No dia 7 de julho, cinco dias antes do julgamento do processo criminal contra Artur Falk na 2ª instância da Justiça Federal, Renê de Oliveira Garcia Junior destituiu da função de liquidante da Interunion Capitalização S.A. o servidor cedido pelo Banco Central Antonio Nóbrega Telles de Menezes, por discordar da sua posição, e nomeou outro liquidante, Renato Sobrosa Cordeiro. A intenção do réu era criar uma falsa impressão de que a instituição financeira teria como arcar com a dívida, publicando no quadro geral que o ativo era suficiente para o pagamento integral dos credores inscritos. Acontece que o ativo só dava para pagar apenas as pessoas que reclamaram junto à Susep, e não os créditos de todos que possuíam o título de capitalização Papa-Tudo.

Além disso, o réu Renê Garcia, quando inquirido pelo MPF sobre qual o motivo da destituição da função do liquidante Antonio Telles, alegou que o órgão de origem do servidor, o Banco Central, havia requerido o funcionário público e que ele estaria apenas acatando a ordem. No entanto, ele faltou com a verdade ao MPF, uma vez que havia um ofício do Banco Central autorizando a cessão do servidor à Susep até o dia 30 de setembro de 2006. Em resposta ao MPF, o Banco Central informou que em momento algum houve pedido de devolução antecipada e que a iniciativa partiu da própria Susep.

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