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MPF quer demolição de restaurante em Búzios

publicado em 01/08/2006

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia, através do procurador da República Helder Magno da Silva, moveu ação civil pública com pedido de liminar contra Carlos Eduardo Smith de Vasconcellos, proprietário do Bar e Restaurante Praia da Tartaruga localizado na praia com o mesmo nome em Armação dos Búzios. A ação busca a desocupação da faixa de areia da Praia da Tartaruga, patrimônio público federal e bem de uso comum da população, assim como a recuperação e o pagamento de indenização pelos danos ecológicos cometidos em área considerada de preservação permanente.

O funcionamento do restaurante está ocasionando danos ao meio ambiente e à saúde pública. Segundo laudos técnicos do Ibama, da Polícia Federal e da Secretaria de Saúde de Búzios, o restaurante funciona em condições precárias poluindo o meio ambiente e trazendo riscos à saúde da população. Há indícios de que o restaurante despeje esgoto in natura no mar. Foram observados também inadequadas condições de higiene, como por exemplo: lixeiras descobertas, moscas no local, acúmulo de lixo e entulhos, má higienização das pias e bancadas, entre outros aspectos. Atualmente, o Restaurante “Praia da Tartaruga” funciona sem a autorização ou licença do Ibama e da Gerência Regional do Patrimônio da União.

Na ação, o MPF pede em liminar que o réu seja condenado à desocupação imediata, à demolição do estabelecimento e à remoção dos entulhos, que deverão ser depositados em local indicado pelo órgão ambiental competente. O réu também não poderá edificar novo restaurante na Praia da Tartaruga, ampliar o já existente, assim como exercer atividade comercial sobre a faixa de areia que implique na distribuição de mesas e cadeiras.

Após julgar a liminar, a Justiça avaliará os pedidos principais do MPF: condenar os réus a pagar indenização pelos danos ambientais causados (materiais e morais) e tomar medidas compensatórias correspondentes aos danos causados. A indenização será recolhida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio cultural, entre outros.

A ação será julgada na 1a Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

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