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MPF denuncia ex-presidente da Biblioteca Nacional

publicado em 31/07/2006

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça relativa a crime contra o patrimônio público cometido na Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Foram denunciados o ex-presidente da FBN, Pedro Corrêa do Lago, o presidente da Fundação Miguel de Cervantes, José Raymundo Martins, e o diretor da Editora Vera Cruz, Adalmir Sampaio Gomes. Eles vão responder pelo uso de material exclusivo da biblioteca pela Editora Vera Cruz sem que houvesse licitação.

Imagens do acervo, que é patrimônio histórico nacional, serviram à revista “Nossa História”, que chegou a estampar na capa a frase “Uma publicação editada pela Biblioteca Nacional”. A denúncia foi recebida na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dando início ao processo penal.

O crime foi constatado numa investigação do MP Federal que durou um ano e motivou uma ação de improbidade administrativa contra Corrêa do Lago. Em outubro do ano passado, o MPF pediu seu afastamento da presidência da Fundação em liminar adicionada à ação.

Há mais de dois anos, a revista “Nossa História” é comercializada pela Editora Vera Cruz e editada pela Fundação Miguel de Cervantes, entidade particular remunerada pela publicação. O denunciado Pedro Corrêa do Lago irregularmente dispensou a licitação para contratar os serviços de edição e comercialização da revista. Dessa forma, feriu a lei federal de licitações (lei 8.666/93). Os demais réus foram denunciados por se beneficiarem de dispensa de licitações fora das hipóteses previstas em lei.

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