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Nota à Imprensa

publicado em 18/01/2004

A propósito das declarações do Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu, dadas na sede da OAB-SP, apontando articulação de “setores do Ministério Público”, setores da imprensa e facções políticas, com a violação “normal e sistemática” do sigilo de Justiça, e propondo, por essa razão, que o Congresso “precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade”, a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público manifestar sua grave preocupação ante os freqüentes ataques que vêm sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a Instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros.

As insatisfações com situações tidas como excessivas, em casos absolutamente isolados, não têm o condão de deslegitimar o importante trabalho social desenvolvido pelo Ministério Público, tanto no âmbito federal como nos dos estados, inclusive no combate à corrupção e à improbidade, a exemplo da “operação anaconda” e da “operação gafanhoto” dentre outras.

Também não podem servir de pretexto para justificar a aprovação de medidas restritivas contra a Instituição, tolhendo, de forma generalizada, as atribuições do Ministério Público, o que caracterizaria inequívoco desserviço à democracia. Finalmente, a ANPR reafirma sua confiança no Congresso Nacional, conclamando-o a não enveredar por caminhos que levem ao enfraquecimento do Ministério Público, à quebra do direito de informação e ao prejuízo da própria sociedade brasileira. Brasília, 18 de janeiro de 2004.

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO PRESIDENTE

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