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MPF move ação por danos ambientais na construção da BR-393

publicado em 01/06/2006
DNIT, Construtora Queiroz Galvão e prefeitura de Volta Redonda são réus na ação

O Ministério Público Federal (MPF) no município de Volta Redonda moveu ação civil pública com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), a Construtora Queiroz Galvão S.A. e o município de Volta Redonda. O objeto da ação é a construção, ainda em curso, de trecho da BR-393, conhecido como Rodovia do Contorno. O licenciamento ambiental do empreendimento não foi precedido de estudo impacto ambiental (EIA/RIMA) e nem de anuência do IBAMA - necessária em razão da sua localização na zona de amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) federal da Cicuta, nos termos da Resolução CONAMA 13/90.

Também figuram como réus na ação o IBAMA e a FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, pela ineficiência na fiscalização do cumprimento das licenças ambientais.

Segundo os procuradores da República Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares, diversos danos ambientais já foram causados desde o início das obras, que atualmente estão paralisadas. Além disso, há graves falhas de engenharia na obra, colocando em risco o tráfego de veículos e os moradores do conjunto habitacional Vila Rica. A ação tramitará na 3a Vara Federal de Volta Redonda.

Em liminar, o MPF pede que os reús providenciem o cercamento do aterro de resíduos industriais potencialmente perigosos, despejados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que se acumulam pela rodovia e pelo seu entorno; pede, ainda, que os réus sinalizem e promovam a vigilância da área, enquanto se concluem os estudos sobre o risco e o perigo dos resíduos industriais ali depositados - objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela CSN e o Estado do Rio de Janeiro. Ainda em caráter liminar, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Licença de Instalação da Rodovia emitida pela Feema e um amplo estudo de risco sobre o empreendimento e o transporte de cargas perigosas no local.

No mérito da ação, o MPF pede que tanto o DNIT como a Construtora Queiroz Galvão S.A. façam a reconstituição do meio ambiente natural, que sofreu com o aterramento de nascentes e a devastação da vegetação e cachoeiras em área de preservação permanente. O DNIT, a construtora e o município de Volta Redonda também terão que implementar medidas compensatórias pelos danos ambientais considerados irreversíveis.

"A obra é importante para o município, já que promove a ligação entre a BR-393 e a Rodovia Presidente Dutra, evitando que os veículos transitem pela malha viária urbana da cidade de Volta Redonda. No entanto, o DNIT e a Construtora Queiroz Galvão S.A., com a omissão do IBAMA e da FEEMA, causaram uma série de danos ambientais que necessitam ser reparados" - esclarece o procurador da República Bruno Costa Magalhães.

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