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MPF exige a implementação de ações governamentais para salvar o Rio Paraíba do Sul

publicado em 15/12/2003

MPF exige a implementação de ações governamentais para salvar o Rio Paraíba do Sul O Ministério Público Federal, através do procurador da República no Município de Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira, propôs Ação Civil Pública contra a União Federal, Agência Nacional de Águas – ANA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP.

A Ação Civil Pública visa à realização de profundo estudo capaz de identificar e mapear todos os empreendimentos situados ao longo da bacia do Rio Paraíba do Sul com potencial risco de causarem poluição hídrica, bem como a elaboração e operacionalização de um plano emergencial de defesa contra os eventos hidrológicos críticos de origem natural ou não.

Tal plano é necessário para a contenção ou absorção dos rejeitos despejados nas águas do rio, de modo a minimizar seus efeitos e evitar prejuízos à população dependente do uso destas águas. Essa necessidade foi apurada no Inquérito Civil Público referente ao acidente ambiental ocorrido na cidade de Cataguases/MG, quando do rompimento de uma das barragens de rejeitos.

No Inquérito foi comprovada a existência de cerca de 8.500 indústrias instaladas ao longo da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a qual abrange 180 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com uma extensão de 1.500 Km. Estas indústrias utilizam o Rio Paraíba do Sul como fonte de captação de água, bem como corpo receptor de efluentes industriais, havendo a forte possibilidade de existirem reservatórios de substâncias potencialmente tóxicas sem a devida fiscalização e controle.

O rompimento de uma barragem de resíduos em Cataguases em março deste ano mostrou ser evidente o desconhecimento da real situação destas obras de engenharia pelos órgãos ambientais, a ponto de inexistir qualquer plano de defesa contra eventos desta natureza. A ação civil, por parte do MPF, é uma verdadeira operação de salvamento de uma das maiores bacias hidrográficas do país, com especial importância para o Estado do Rio de Janeiro, dado que mais de 20 milhões de pessoas consomem a água do Rio Paraíba do Sul.

"“Nós precisamos que os órgãos responsáveis saibam exatamente o que acontece ao longo do Rio Paraíba do Sul em relação às atividades potencialmente poluidoras. O MPF constatou que as políticas públicas de recursos hídricos, previstas na Lei 9.433/97, não estão sendo implementadas. Se tais políticas tivessem sido já implementadas, inclusive com a existência do plano emergencial, as conseqüências do acidente seriam menores, uma vez que o poder público, durante os quatro dias subseqüentes ao acidente, apenas assistiu o desenvolvimento do desastre",” – declarou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

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