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Ministério Público Federal recomenda que Peugeot passe a contratar transportadoras não vinculadas à ANTV

publicado em 11/12/2003

Ministério Público Federal recomenda que Peugeot passe a contratar transportadoras não vinculadas à ANTV O Ministério Público Federal expediu notificação ao presidente da empresa Peugeot Citroën do Brasil, Pierre Michel Fauconnier e ao diretor-geral da Logística Gefco do Brasil, Jean-Noël Gérard, recomendando que empresas de transportes não vinculadas a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) possam participar do transporte dos veículos fabricados no Rio de Janeiro.

A recomendação assinada pelos Procuradores da República Lafayete Josué Petter, do Rio Grande do Sul, e Maria Cristina Manella Cordeiro, do Rio de Janeiro, enfatiza que constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas ou, ainda, impedimento à constituição, funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente.

Em depoimento prestado à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, o representante da Gefco, José Otávio Stafleu, reconheceu terem sido infrutíferas as tentativas de contratação de nova empresa de transporte (com preços mais reduzidos), devido à interferência direta Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos e Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos (SINDICAN).

No entender dos procuradores da República "não é admissível o que o consumidor brasileiro pague a título de frete ao adquirir veículo novo, num valor médio de R$ 750,00. Esta cifra, num regime de livre concorrência, poderia ser reduzida em até 40%, pelo menos".

As recomendações se inserem no contexto do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal, a partir de ação judicial que determinou a abertura do mercado para a General Motors no Rio Grande do Sul.

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