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Estado do Rio e Hospital do Fundão são obrigados a manter estoques de remédios contra mal de Alzheimer

publicado em 08/12/2003

Estado do Rio e o Hospital do Fundão são obrigados a manter estoques de remédios contra Mal de Alzheimer O Ministério Público Federal conseguiu liminar em Ação Civil Pública proposta contra o Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O objetivo é condenar os réus a manterem estoques regulares dos remédios Rivastigmina, Galantamina e Donepezil, destinados ao combate da Doença de Alzheimer. A procuradora da República responsável pela área de Saúde, Mônica Campos de Ré, requereu na ACP a manutenção de estoque suficiente por, no mínimo, seis meses.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei n.º 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde, o Sistema Único de Saúde – SUS se organiza de forma regionalizada e hierarquizada. Portanto, uma vez que o repasse de verbas da União Federal ao Estado do Rio de Janeiro é regular, cabe à Secretaria Estadual de Saúde a responsabilidade pela aquisição e distribuição dos medicamentos necessários.

Por outro lado, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi indicado como um dos Centros de Referência no Estado do Rio de Janeiro em Assistência à Saúde do Idoso. Até a presente data, este Centro de Referência no atendimento geriátrico não foi efetivado.

Além disso, tanto o Estado do Rio de Janeiro quanto o HUCFF deveriam constituir uma Rede Estadual de Assistência ao Idoso, o que possibilitaria a disponibilização de tratamento adequado para o Mal de Alzheimer, bem como a implementação de "Pólos de Dispensação" dos medicamentos relacionados ao combate dessa doença para os usuários do SUS.

"Não se pode ignorar a situação de abandono a que foram relegadas as pessoas portadoras do Mal de Alzheimer, na sua esmagadora maioria, composta pela população de idosos, vitimados pela omissão do Poder Público, causando dificuldades aviltantes aos doentes, em clara violação à dignidade da pessoa humana"- declara a procuradora da República Mônica Campos de Ré. Caso a decisão judicial não for cumprida os réus terão que pagar multa diária, no valor de R$ 1.000,00.

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