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MPF instaura inquérito civil para apurar irregularidades na Infraero

publicado em 30/06/2005

A partir dos inquéritos civis públicos (ICPs) abertos para apurar irregularidades cometidas no IRB - Brasil Resseguros, em Furnas Centrais Elétricas e Eletronuclear, o Ministério Público Federal solicitou, nesta quinta-feira, uma série de documentos à Infraero. O objetivo é investigar a relação entre diretores da estatal e a Assurê Administração e Corretagem de Seguros.

A sindicância realizada no IRB aponta que representante da Infraero recomendou a contratação da Assurê pelo instituto. Entre os documentos pedidos, estão: cópia da carta da Infraero à Bradesco Seguros, asssinada pelo diretor financeiro da estatal, Adenauher Figueira Nunes, na qual ele designa a Assurê como única corretora apta à operação de corretagem; o contrato entre Infraero e sua seguradora, bem como desta com a Assurê; cópia do eventual parecer técnico-financeiro, bem como os motivos que levaram a escolha da Assurê como única administradora, para fins de corretagem de seguros; e todas as agendas de compromisso e controles das ligações telefônicas de Adenauher Figueira Nunes entre 2003 e 2005.

O MPF pediu ainda que a presidência da Infraero providencie nomes, qualificações e atual endereço das secretárias de ex-diretores, além da cópia de outros contratos eventualmente celebrados com a Assurê Administração e Corretagem de Seguros, Corretora de Seguros Assure, Assure Internacional Corretagem de Resseguros ou Cecm. dos Securitários, dos Corretores e de Capitalização do Rio de Janeiro.

O procurador da República Edson Abdon, responsável pelos inquéritos do MPF, encaminhou igualmente cópia das portarias dos ICPs do IRB, Eletronuclear, Furnas e Infraero ao chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que manifeste-se sobre seu interesse em participar da iniciativa do MPF, numa atuação conjunta, dissipando, desde logo, qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar futura ação de improbidade administrativa, bem como eliminar um desnecessário e contraproducente conflito positivo de atribuições.

"A existência de dois inquéritos civis públicos para apuração dos mesmos fatos, um no âmbito do Ministério Público Estadual e o outro no Ministério Público Federal, trazem prejuízos às investigações, que podem se alongar em disputas judiciais de atribuições, desnecessárias e infrutíferas, com danos evidentes aos legítimos interesses da sociedade no rápido e eficaz combate à impunidade. Por esse motivo, acredito ser mais eficaz a atuação conjunta do MPE e MPF", afirma o procurador da República Edson Abdon.

Cópias das mesmas portarias, além do relatório da Comissão de Sindicância do IRB, serão encaminhadas ao chefe da Advocacia da União no Estado do Rio de Janeiro, solicitando, em cinco dias, manifestação sobre o interesse da União em igualmente acompanhar o MPF, afim de acabar agora com qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar futura ação de improbidade administrativa.

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