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Acidente de Cataguazes: MP Federal propõe ações indenizatórias

publicado em 23/06/2005
Em liminar pede a indisponibilidade dos bens das Indústrias Matarazzo

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República no município de Campos de Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira, ajuizou hoje duas Ações Civis Públicas: Ação Civil Pública de Indenização e Compensação por Danos Ecológicos e Ação Civil Pública Indenizatória por Danos Difusos. Nas ações, o MPF pede uma indenização de R$ 100 milhões pelos danos causados no acidente ocorrido em 2003, cujos rejeitos industriais poluíram o rio Paraíba do Sul.

Nas duas ações, seis empresas aparecem como réus: Indústrias Matarazzo de Papéis S/A; Holding Matarazzo IRFM; Indústrias Cataguases de Papel Ltda; Florestal Cataguases Ltda; Iberpar Empreendimentos e Participações; e Vecttor – Projetos S/C Ltda. O IBAMA, a União Federal e o Estado de Minas Gerais, além de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, os sócios das indústrias Cataguazes e três servidores do IBAMA - Sônia Braz de Oliveira (Coordenadora da Ouvidoria do IBAMA em 28/03/2003), Nélio da Silva Prado (Chefe Substituto da Divisão de Controle e Fiscalização – DICOF/MG), Aurélio A de Souza Filho (Analista Ambiental/Responsável pelo Escritório Regional de Juiz de Fora/MG). O MPF pede, ainda, em liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os citados, inclusive das pessoas jurídicas de Direito Público como o Estado de Minas Gerais e a União Federal.

"O MPF já havia obtido, em ação cautelar, a indisponibilização dos bens da empresa Cataguases e de seus sócios. Mas, pela dimensão dos danos causados no acidente, em relação à toda a população, é necessário requerer a indisponibilidade dos bens de todos os outros réus listados acima", explica o procurador da República Eduardo Santos.

A ação visa garantir a implementação de medidas reparatórias e compensatórias a todo o ecossistema atingido pelo desastre, bem como possibilitar e facilitar o retorno à tranqüilidade social abalada pelo acidente (dano moral coletivo), em razão da omissão solidária de todos os réus, que culminou no rompimento da barragem, causando todos os danos já divulgados.

"É uma ação de indenização dos prejuízos causados ao meio ambiente e de indenização dos danos morais coletivos às comunidades de oito cidades, uma vez que o acidente alterou a rotina de mais de 600.000 habitantes", esclarece o procurador.

O que o MPF pretende é que seja criado um fundo especial a ser controlado por um conselho de membros das cidades atingidas pela tragédia ambiental, nomeado pela Justiça e fiscalizado pelo Ministério Público, ressaltando-se que não se trata de destinar dinheiro aos cofres públicos deste ou daquele município, pois o que se deseja é um fundo social, sem gestão pelo Estado.

"A idéia é utilizar o fundo na implementação de medidas compensatórias como a reposição de espécimes, a recuperação da vegetação destruída, a despoluição do rio Paraíba do Sul e o financiamento de projetos e campanhas para educação ambiental", afirma o procurador.

Em maio de 2003 foi firmado um TAC, apenas com a Empresa Cataguazes, para evitar um novo acidente, pois as duas barragens ainda estão em funcionamento. Através dele foi obtido o reforço das barragens e o início do tratamento que possibilitará a desativação.

Os donos das empresas Cataguazes também já respondem criminalmente pelo acidente desde outubro de 2003, quando foram denunciados pelo MPF. Ainda há dois inquéritos policiais em andamento, requisitados pelo MPF, investigando os órgãos ambientais responsáveis e as Indústrias Matarazzo.

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