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MPF move ação contra má gestão de patrimônio cultural do Rio de Janeiro

publicado em 23/06/2005
União, Estado e Município são réus em iniciativa que partiu de debate sobre imagem da cidade

O Ministério Público Federal apresentou Ação Civil Pública à Justiça contra a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro em defesa do patrimônio cultural da cidade. Está previsto na Constituição Brasileira (art. 216) que o poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Na ocasião, estará presente o procurador da República Maurício Andreiuolo, autor da ação, que atua na área de defesa do patrimônio histórico-cultural.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que determine aos governos federal, estadual e municipal que zelem pela vigilância necessária da orla de Copacabana, Ipanema e Leblon a fim de minimizar a crise de imagem da cidade. Em liminar (antecipação de tutela), o MPF pede que os réus criem uma agência intergovernamental de gerência de crise de imagem em seis meses.

A iniciativa partiu de uma audiência pública realizada pelo MPF em outubro do ano passado, após o incidente do arrastão flagrado na praia do Leblon. Na época, mais de 400 cidadãos que moram na cidade participaram do debate na sede do MPF no Rio de Janeiro. Os depoimentos de cerca de 30 cidadãos temerosos em relação à orla da cidade foram aproveitados na ação, que também se baseou em livros e textos publicados sobre a evolução e a população da cidade.

O procurador também pede na ação que a União seja condenada a promover a candidatura do Rio de Janeiro a cidade tutelada pela Unesco como patrimônio da humanidade e que adote as medidas necessárias para registrar o "jeito de ser carioca" como bem cultural de natureza imaterial. Com esse pedido, o procurador quer conferir ao carioca o status já conferido ao Círio de Nazaré e ao Samba de Roda do Recôncavo Baiano. Esse tipo de reconhecimento oficial torna possível a reivindicação na Justiça dos direitos resguardados aos cariocas.

"Se o poder público não presta eficientemente a instrumentalização da cultura como alma da civilização, está cometendo um verdadeiro genocídio cultural inaceitável aos olhos do Ministério Público, como guardião do patrimônio cultural previsto na Constituição", afirma o procurador Maurício Andreiuolo.

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