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MPF e MPE/RJ movem ação contra barragens ilegais no rio Tinguá

publicado em 17/06/2005
Ibama, Serla e 11 pessoas são responsabilizadas por barragens que afetam Mata Atlântica

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro entraram com Ação Civil Pública contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla) e 11 moradores e comerciantes que ocupam a Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Na ação, com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Serla e ao Ibama que comecem a remover imediatamente as barragens construídas ilegalmente no rio Tinguá. As barragens ao longo do Rio Tinguá represam suas águas, com o objetivo de formar piscinas artificiais e atrair clientes para os bares na margem.

Segundo o procurador da República Renato Silva de Oliveira e o promotor de Justiça Emiliano Brunet Depolli Paes, autores da ação, essas piscinas vêm sendo exploradas comercialmente desde pelo menos o início da década de 1990. Na ação, eles alertam que embalagens de vidro e alumínio de bebidas não raro são lançadas no rio pelos freqüentadores dos bares.

O MPF e o MPE requerem em medida liminar que a Serla e o Ibama concluam a remoção das barragens existentes no Rio Tinguá em até seis meses. Na ação, pede-se que os réus encaminhem um relatório mensal à Justiça com as medidas tomadas, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 5 mil para cada órgão público omisso.

A Reserva Biológica do Tinguá foi criada em 1989 com o objetivo de proteger a floresta de encosta atlântica com sua fauna, flora e outros recursos naturais, em especial os recursos hídricos. Ela integra o sistema nacional de unidades de conservação da natureza.

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