MPF recomenda à CSN que não imponha restrição à fiscalização do ICMBio na Floresta da Cicuta
O Ministério Público Federal em Volta Redonda recomendou à Companhia Siderúrgica Nacional que deixe de impor qualquer restrição ao exercício de fiscalização pelos agentes do Instituto Chico Mendes na área da Floresta da Cicuta e abstenha-se de exigir comunicação prévia quanto às fiscalizações rotineiras e emergenciais na unidade. Foi recomendado também que a empresa possibilite o acesso da equipe do ICMBIO por todas as entradas da unidade de conservação. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias.
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Os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam o documento, ressaltam que as restrições impostas à fiscalização, além de indevidas, causam prejuízo às atividades da autarquia, expondo a unidade a situações de risco que poderiam ser evitadas.
Floresta da Cicuta - A Floresta da Cicuta é uma área de relevante interesse ecológico (ARIE), instituída pelo Decreto Federal nº 90.792/1985 que se caracteriza como unidade de conservação de uso sustentável. Está situada na Fazenda Santa Cecília, nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.
Assessoria de Comunicação Social