MPF/RJ defende plano de educação contra todas as formas de discriminação

Sem qualquer forma de discriminação. Esse foi o recado do Ministério Público Federal durante audiência pública realizada na última terça (14) na Câmara de Volta Redonda (RJ) sobre o plano municipal de educação. O procurador da República Julio José Araujo Junior defendeu que as discussões profundem o debate sobre direitos humanos e permitam uma maior compreensão sobre políticas de combate a todas as formas de discriminação, o que inclui o enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia.

Inicialmente, em sua participação, o procurador saudou a iniciativa dos vereadores de realizar a audiência e relatou as experiências do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que vem sendo realizado em vários municípios brasileiros, incluindo Volta Redonda. Foram destacadas as condições estruturais das escolas visitadas. "Verificamos uma certa assimetria entre escolas mais centrais e escolas mais periféricas. Portanto, é necessário que o controle social seja fortalecido, pois só assim as políticas públicas poderão ser acompanhadas mais de perto”, analisa.

Outra tema discutido na audiência foi o Projeto de Lei nº 054/2015, que proibiu a chamada “política de ideologia de gênero” nos estabelecimentos de ensino do município, aprovado pela Câmara de Vereadores e vetado pelo prefeito da cidade, Antônio Francisco Neto.

Para o procurador, o Parlamento é um espaço privilegiado de discussão que deve encarar todo e qualquer debate com profundidade e respeito à Constituição. Destacou que, “para assegurar a observância do princípio democrático e da Constituição, não basta observar a vontade da maioria, devendo ser respeitados todos os direitos fundamentais”.

Além disso, ele lembrou que debates desse tipo devem respeitar as minorias estigmatizadas e não podem ser conduzidos à base do grito e da imposição da vontade de um grupo sobre o outro. "É por isso que, com todo o respeito a esta casa legislativa, entendo que um projeto que não se enquadre numa discussão mais ampla sobre o combate à discriminação não contribui para um aprimoramento da política pública educacional e para a concretização de direitos fundamentais”, esclarece.

Ao final, o procurador pediu que a Câmara e toda a sociedade se debrucem sobre as questões da educação como um todo, de modo a garantir um plano municipal de educação que seja representativo e se caracterize por grande participação social.