MPF/RJ apresenta propostas do fórum permanente de mobilidade urbana em Volta Redonda

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) apresenta no próximo dia 14 de dezembro os primeiros resultados dos trabalhos do fórum permanente de mobilidade urbana no município. O grupo, constituído em agosto deste ano, tem por objetivo apresentar propostas para subsidiar o trabalho do órgão na temática da mobilidade.

O MPF vem atuando, desde dezembro de 2014, para assegurar a concretização de um plano de mobilidade urbana de Volta Redonda. Em março deste ano, foi expedida recomendação à prefeitura para que fosse apresentado, em até 30 dias, à Câmara Municipal, o projeto de um plano de mobilidade para a cidade.

A Lei 12.587/12, que discorre sobre as diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana, estabeleceu que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano de mobilidade urbana, integrado ao plano municipal. Diante da omissão do município, foi constituído o fórum permanente, com o fim de subsidiar a atuação do MPF e cobrar políticas sobre esta temática.

Para participar, basta fazer inscrição pelo e-mail prrj-mpfemmovimento@mpf.mp.br ou pelo telefone (24) 3344-8817.

Reunião pública: Fórum permanente de mobilidade urbana – primeiros resultados

Local: Sede da OAB em Volta Redonda.

Endereço: Rua Quinhentos e Trinta e Cinco, 232

Data: 14 de dezembro

Horário: 13h

Assessoria de Comunicação Social