MPF realiza inspeção na estrada Paraty-Cunha
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) realizou, na semana passada, uma inspeção na estrada Paraty-Cunha em conjunto com a Justiça Federal, ICMBio, Ibama, DER, Seobras, Uerj, Prefeituras de Paraty e Cunha. A inspeção teve como objetivo verificar as modificações decorrentes das obras na estrada, bem como esclarecer dúvidas sobre o licenciamento ambiental do projeto.
Para a procuradora da República Monique Cheker, “ficou evidente que as obras são realizadas além do leito original da estrada, caindo por terra o argumento do Ibama de inexistência de significativos impactos ambientais. Além do mais, foi demonstrado concretamente ao Poder Judiciário que as obras ocasionaram supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, o que exigiria a realização do EIA/Rima”.
No decorrer da inspeção, foram verificados ainda diversos animais invertebrados que teriam sido esmagados por veículos com o atual uso descontrolado da estrada. “O MPF receberá nos próximos dias um laudo sobre tais incidentes e irá requerer imediato monitoramento do tráfego”, antecipa a procuradora.
Ação civil pública
Em agosto desse ano, em ação civil pública, o MPF obteve liminar contra a pavimentação de 9,4 Km da Estrada Paraty-Cunha, que passa dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Além da suspensão das obras, a Justiça Federal estipulou multa diária de R$ 50 mil a ser aplicada ao Departamento de Estadas e Rodagem do Rio (DER), em caso de descumprimento e também a suspensão da licença de instalação e autorizações concedidas pelos órgãos ambientais e patrimoniais (ICMBio, Ibama e Iphan).
Um dos principais problemas apurados nas obras é a falta de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Além disso, o projeto ainda não possui estudo técnico sobre a fauna e flora e estudo arqueológico em relação ao trecho, que era, no século XVIII, o chamado Caminho do Ouro, construído por escravos a partir de trilhas abertas por índios. (Processo nº0000274-71.2014.4.02.5111)
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