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MPF move ação cobrando medidas urgentes para segurança do Hospital Universitário da UFRJ

publicado em 12/09/2013
Estrutura precária do hospital oferece risco de vida a pacientes, visitantes e profissionais de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que a União e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) executem imediatamente medidas prioritárias e urgentes para garantir a segurança dos usuários do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e impedir a ocorrência de incêndios e outros sinistros no local. O MPF pede ainda que a UFRJ apresente em 15 dias um projeto de engenharia e arquitetura com as medidas urgentes que devem ser adotadas para a segurança de todos que frequentam e trabalham no hospital. (Processo nº 2013.51.01.131865-3)

Confira a íntegra da inicial da ação aqui.

No pedido de liminar, as procuradoras da República Aline Caixeta, Marina Filgueira e Roberta Trajano querem que a União e a UFRJ apresentem um cronograma para execução das medidas prioritárias, que deverá ser iniciado tão logo decorrido o prazo da Justiça para a apresentação do projeto. Caso haja descumprimento de alguma medida, o MPF requer que a UFRJ e a União sejam multadas em R$ 50 mil.

O MPF moveu uma ação também para a reabertura de todos os serviços das unidades de saúde da UFRJ e substituição imediata de funcionários extraquadros.

 

Situação precária do HUCFF

Apesar de ser referência no tratamento de diversas patologias de alta complexidade no âmbito do SUS e campo de formação acadêmica de milhares de alunos das áreas de saúde da UFRJ, o Hospital Universitário está com sua estrutura física em situação precária e sofre com um grave desabastecimento. Inquéritos do MPF revelam uma absoluta omissão da UFRJ e da União em reestruturar o hospital e assegurar o provimento de insumos e materiais indispensáveis para os pacientes.

De acordo com auditorias realizadas pelo Denasus, a estrutura do HUCFF apresenta rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes. A rede elétrica está sobrecarregada e a rede hidráulica é totalmente inadequada, com descargas dos sanitários danificadas, vazamentos, banheiros interditados, ausência de chuveiros, sabão, papel toalha e papel higiênico. A situação é tão crítica que muitos pacientes utilizam baldes para tomar banho em razão da falta de água quente nos banheiros, e o mesmo balde é utilizado por vários pacientes, o que gera um risco de contaminação, além de ferir a dignidade da pessoa humana.

Outro relatório elaborado por uma empresa de engenharia contratada pelo próprio hospital revela que as instalações não atendem aos requisitos mínimos previstos nas normas brasileiras e internacionais, representando um sério risco de contaminação de pacientes. O documento aponta ainda um alto risco de ocorrência de eventos traumáticos, como um incêndio em grandes proporções com elevado número de vítimas ou uma pane elétrica que resulte na parada total ou de grande parte do hospital. O relatório destaca ainda que os reservatórios de água estão em local constantemente alagado e coberto por lodo nos períodos de chuva, sendo a presença de mosquitos, baratas e ratos uma realidade permanente.

Pedidos de condenação do MPF

Na ação civil pública, o MPF pede que a UFRJ e a União sejam condenadas a viabilizar o adequado funcionamento do Hospital Universitário, providenciando medidas como a adequação da rede elétrica e hidráulica e de todas as instalações prediais do HUCFF que estejam em situação precária; o correto quantitativo de extintores de incêndio e de mangueiras em todo o prédio; e mobiliário adequado para a Central de Abastecimento Farmacêutico do hospital.

O MPF pede ainda a ampliação da estrutura de assistência aos pacientes com HIV/Aids, a restruturação do Programa de Cuidados Paliativos aos pacientes com câncer, o fornecimento dos medicamentos conforme planejado pelo Serviço de Farmácia, o aprimoramento do controle de estoque, evitando desabastecimento, entre outras medidas.

 

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9488/9460

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