MPF faz reunião com poder público para debater ações de prevenção no período de chuvas

Na última sexta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis convocou reunião com autoridades responsáveis por serviços essenciais em Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, para discutir medidas de prevenção de desastres durante o período de chuvas no verão. Participaram do encontro representantes das prefeituras da região da Costa Verde, Bombeiros, Defesas Civis, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Ampla Sul, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região.

Foram abordados assuntos relacionados a alguns procedimentos administrativos em trâmite no MPF, com especial destaque às medidas preventivas e emergenciais que devem ser tomadas em decorrência das chuvas de final de ano. A procuradora da República Monique Cheker salientou que as chuvas, na região da Costa Verde, não podem mais ser consideradas como "eventos imprevisíveis". Assim, já cabem às autoridades, antes das chuvas, a elaboração de planos de contigência para minorar os danos à sociedade.

Para a procuradora, reuniões com autoridades devem ser realizadas todos os anos. As decisões definidas no encontro foram documentadas por áudio e vídeo e servirão como base de um compromisso entre as instituições para executarem medidas que evitem tragédias, como a que ocorreu em janeiro de 2010, em que deslizamentos de terra na região causaram a morte de 53 pessoas.

Procedimentos relacionados:

1.30.014.000059/2013-87

Veja aqui a repercussão do caso na mídia.