MPF entra com ação para que União apure existência de cemitério de presos políticos em Ilha Grande

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis ajuizou ação civil pública contra a União para que, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, sejam feitas todas as diligências necessárias com vistas a aferir a existência ou não de um cemitério clandestino de presos políticos em Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ.

Nos autos do inquérito civil, o MPF oficiou o Departamento de Cultura da Uerj – Ecomuseu,  com base em informações publicadas pela imprensa, com o objetivo de que fosse esclarecida, por parte do órgão, a  existência ou não de um cemitério clandestino no local. Em resposta ao ofício ministerial, o diretor do Ecomuseu de Ilha Grande informou jamais ter ouvido qualquer referência à existência de um cemitério clandestino, nesse período, em área do Ecomuseu ou mesmo no território de Ilha Grande. Contudo, posteriormente, o mesmo Ecomuseu relatou que durante escavações para a construção de sistema de fossa no Museu do Cárcere, foram encontrados restos ósseos [dentes], sugestivos de um esqueleto humano. Imediatamente as escavações foram suspensas.

A partir daí, o MPF buscou informações junto à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, da Secretaria de Direitos Humanos, dando-lhe ciência dos fatos e requerendo a adoção de providências imediatas quanto ao recolhimento dos restos ósseos, bem como a realização de exames de DNA nos despojos, possibilitando a identificação humana.

No dia 18 de julho de 2013, o MPF, por meio da procuradora da República Monique Cheker, reuniu-se em Brasília com o então Coordenador-Geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, oportunidade na qual ficou acordado que seria realizada uma vistoria no local apontado como o suposto cemitério clandestino em Ilha Grande, bem como recolhidos os restos ósseos já encontrados no local para a realização de exame de DNA. Não obstante as providências acordadas na reunião, e os sucessivos requerimentos do MPF, ninguém compareceu ao local, de forma que o ajuizamento da ação se tornou inevitável.

Para a procuradora da República Monique Cheker, a situação de inércia da União - por meio da Comissão Especial Sobre Mortos e Desparecidos Políticos – após promessas de que a vistoria e perícia seriam feitas no local, demonstra uma total falta de responsabilidade, e de forma consciente, com os direitos previstos na Constituição Federal. O MPF alertou também que o atraso na tomada de providências está prejudicando as atividades do próprio Ecomuseu.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro