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MPF em Angra dos Reis cobra ações para coibir estacionamento em praias da região

publicado em 10/11/2014
Fiscalização é necessária para garantir acessibilidade e proteção das áreas ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) em  Angra do Reis (RJ) se reuniu com as Secretarias de Meio Ambiente, Transporte e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no último dia 3, para cobrar ações mais contundentes no combate aos estacionamentos irregulares em praias públicas. A questão é de grande relevância, principalmente com a proximidade da alta temporada, quando milhares de turistas procuram a Costa Verde e ignoram muitas vezes as normas de trânsito local. As Secretarias de Meio Ambiente e Trânsito apresentaram projetos que serão implementados de forma pioneira, para impedir definitivamente o acesso de veículos às praias, não só preservando o meio ambiente, mas garantindo que o acesso a elas seja livre e desimpedido.

Para a procuradora da República Monique Cheker, “o problema, aparentemente, não ocorre somente em Angra dos Reis, mas também em Paraty e Mangaratiba, municípios que serão igualmente cobrados para a adoção de medidas parecidas”. A proposta do MPF visa a estender a fiscalização regular a diversas praias da região, e a aplicação de medidas coercitivas, caso um cidadão desrespeite a ordem de não estacionar em locais proibidos, respondendo também pelos possíveis danos às praias. A legislação federal veta a utilização de praias, que são bens da União, como estacionamento e prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

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