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MPF e PF realizam busca de documentos de vítimas da ditadura no Hospital Central do Exército

publicado em 14/11/2014
Suspeitas de ocultação de registros de presos durante o regime ditatorial motivaram a ação

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia Federal, cumpriram durante todo o dia de hoje (14), mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), no bairro de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. A busca teve por finalidade apurar a notícia de que servidores do hospital haviam determinado, em setembro de 2014, poucos dias antes da inspeção realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, a ocultação de documentos de pessoas falecidas durante o regime ditatorial, dentre as quais o dissidente político Raul Amaro Nin Ferreira, morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do HCE.

Os procuradores dirigiram-se inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos. Posteriormente, foram à Seção de Informações (S-2) do Hospital e lá, em uma sala com cofre, encontraram um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul Amaro, bem como uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

Munidos de luvas e máscaras, os procuradores também vasculharam o arquivo de prontuários, mas não localizaram os registros da vítima, já que os documentos mais antigos lá preservados datam de 1983. O MPF, porém, encontrou prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do HCE, denominado “Contingente”. No mesmo local foram encontradas ocultas em sacos plásticos diversas fichas de pacientes atendidos durante o período ditatorial. Presente à diligência, o Diretor do Hospital declarou-se surpreso com a localização de registros antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários gerais.

Os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsáveis pela diligência, ainda dirigiram-se ao IML do hospital, onde também localizaram fichas antigas de pacientes falecidos no local, mas nenhum registro da passagem da vítima Raul Amaro pelo estabelecimento.

O Ministério Público Federal vem há quatro meses tentando obter o prontuário da vítima junto ao HCE. As respostas anteriores do hospital condicionavam o encaminhamento à requisição do procurador-geral da República endereçada ao Comandante-Geral do Exército e não foram atendidas. Pedidos semelhantes foram também formulados pelos familiares da vítima e pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

Como o documento não foi localizado nesta data, e em razão das fundadas suspeitas de que membros do Hospital tenham dado a ordem para ocultar documentos relacionados a mortos e desaparecidos políticos, o MPF requisitará, até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no art. 305 do Código Penal, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

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