MPF e MPE recomendam que prefeitura de Vassouras (RJ) promova melhorias estruturais em escolas do município
O Ministério Público Federal em Volta Redonda em ação conjunta com o Ministério Público Estadual expediu recomendação para que a prefeitura de Vassouras (RJ) promova melhorias estruturais em, pelo menos, 10 escolas do município. A recomendação foi proposta após audiência pública, realizada no último dia 9 de outubro, que discutiu os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município de Vassouras - que foi de 4,2 no ano de 2011 - a pior nota entre as cidades de atribuição da Procuradoria da República em Volta Redonda.
A audiência pública faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação, de iniciativa do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público dos Estados, criado para garantir o direito à educação básica de qualidade. O evento teve a participação de representantes da Secretaria municipal de educação, da Secretaria de Estado de Educação, da prefeitura municipal e do FUNDEB, além da participação de professores e da sociedade.
Durante o ato, foram demonstrados os dados colhidos por meio do site do Projeto (http://mpeduc.mpf.mp.br/producao/home), que revelaram a quantidade insuficiente de bibliotecas, quadras poliesportivas e a carência de materiais básicos, como quadro, giz e pincel. Além disso, foram identificadas inadequações na recepção de alunos com necessidades especiais e problemas no acesso de estudantes com direito à gratuidade no transporte público. Os resultados podem ser consultados na aba "Consultar Questionários Respondidos" do site, que traça um diagnóstico completo da educação no município.
Confira aqui a Ata da Audiência Pública
Confira aqui a íntegra da Recomendação
Na recomendação, o procurador da República Eduardo El-Hage e a promotora de Justiça Audrey de Paula Leocádio Castro pedem que as melhorias nas escolas sejam realizadas em prazo de 6 meses. A prefeitura deve, ainda, disponibilizar local apropriado e transporte para as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), responsáveis por fiscalizar e acompanhar a gestão de verbas destinadas à educação do município.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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