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MPF denuncia professores da Unirio por irregularidades em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras

publicado em 28/08/2015
Além da ação criminal, ex-reitora e 11 professores responderão por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, processou criminal e civilmente a ex-reitora da Unirio Malvina Tania Tuttman e outros 11 professores por irregularidades em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras. Eles responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação (pena de 3 a 5 anos de detenção) e pelo ato de improbidade administrativa (dentre outras sanções previstas no art. 10 da Lei 8.429/92, eles podem perder os cargos públicos e terem que ressarcir os cofres público).

 

Além da ex-reitora, os docentes envolvidos no esquema são: Wanise Lins Guanabara, José Cortines Linares, Azor José de Lima, Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro, Renata Mendes de Araújo, Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro Azevedo.

Confira a íntegra da denúncia criminal e da ação de improbidade administrativa.

A irregularidade começou em 2008, quando, por 19 vezes, foi dispensado indevidamente processo licitatório na execução de Termo de Cooperação Científica com a Petrobras. O contrato inicial no valor de R$ 8 milhões e 581 mil reais era para a capacitação e desenvolvimento de metodologias e técnicas de modelagem de processos de negócio e de administração de dados para a Gerência Setorial de Dados e Informações de E&P, setor da Petrobras. Dois anos depois, foi celebrado um termo aditivo que elevou o seu valor para R$ 17 milhões e 163 mil reais.

A Reitoria transferiu todas as obrigações do Termo de Cooperação para a Funrio, apesar da fundação de apoio ser ligada à área médica (gestão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle), enquanto o objeto do contrato era da área de tecnologia. “Desde o início, a Unirio seria a provedora do nome e o canal dos recursos financeiros, enquanto a Funrio seria apenas o instrumento para viabilizar o pagamento aos professores e pesquisadores (às suas empresas), que não poderiam receber diretamente da universidade a qual são vinculados”, detalha a ação do MPF.

 

Como gestora do contrato, a Funrio subcontratou indevidamente 12 empresas privadas, sem processo licitatório, totalizando 19 dispensas de licitação indevidas. As irregularidades ficaram mais evidentes quando foram contratadas empresas de professores e pesquisadores bolsistas do termo de cooperação, bem como a gestora do contrato (professora de dedicação exclusiva) era sócia de uma das empresas subcontratadas. Além dessas fraudes, houve contratação de empresas de parentes de professores bolsistas e de empresas que tinham o mesmo endereço, bem como selecionaram bolsistas dentre professores com dedicação exclusiva.

 

“Não há como conceber que o objetivo do esquema, qual seja, a contratação dos professores e pesquisadores da universidade com os recursos da Petrobras, pudesse ser alcançado sem a ação articulada e consciente dos dirigentes da Unirio e da Funrio. Ao contrário, a Reitoria tinha ciência e concordou com a participação dos professores e com a sistemática de pagamentos, previamente aprovando-os”, aponta o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, autor da denúncia e da ação de improbidade administrativa.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br

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