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MPF cobra maior transparência na prestação de serviço de saúde em Miguel Pereira (RJ)

publicado em 24/11/2014
Durante o Projeto MPF na Comunidade, foi expedida recomendação à Prefeitura exigindo melhor prestação do serviço de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou à Prefeitura de Miguel Pereira, no Sul Fluminense, uma postura mais aberta e transparente na prestação do serviço de saúde. Falta de medicamentos, carência de médicos especializados, constantes trocas de secretários de saúde e população insatisfeita  são alguns dos problemas identificados pelo MPF. Este foi o cenário que o Ministério Público Federal encontrou no município de Miguel Pereira, durante a edição piloto do projeto "MPF na Comunidade", que ocorreu entre os dias 12 e 14 de novembro.

Confira aqui a íntegra da recomendação.


Após se reunir com a comunidade, com membros de organizações da sociedade civil e colher depoimentos dos cidadãos, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa expediram a recomendação, levando em conta que a saúde foi o tema que recebeu o maior número de reclamações. Muitos moradores questionaram a falta de estrutura dos postos de saúde, a não aplicação efetiva de recursos e, principalmente, a ausência de transparência na condução da política pública.

De acordo a recomendação, o município de Miguel Pereira deve realizar, no prazo máximo de 90 dias, uma audiência pública para tratar da prestação do serviço público de saúde. Além disso, o MPF também solicitou que o município dê ampla publicidade, no prazo de 60 dias, à lista de medicamentos adquiridos pelo município, apontando os que estão em falta. Por fim, o documento requer que o município submeta ao Conselho de Saúde todas as questões atinentes ao regular funcionamento do serviço e que crie um portal de transparência na internet, na forma da legislação federal.

Na avaliação do procurador Julio Araujo, a edição foi marcada pelo fortalecimento da sociedade local, que se viu confortável para falar abertamente de problemas que a afligem. “Constatamos que as pessoas estavam receosas, mas aos poucos pudemos mostrar a necessidade de o MPF e a população caminharem juntos na luta por direitos”, afirmou.

Após a edição, os termos de declarações e documentos recebidos gerarão inquéritos civis e procedimentos administrativos no MPF ou serão encaminhados a outros órgãos, nos casos que a instituição não possuir atribuição para atuar.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

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