MPF cobra cumprimento de restauração da rodovia BR-393
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda solicitou à Justiça Federal que determine ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a apresentação, em 72 (setenta e duas) horas, das medidas que estão previstas para realizar a manutenção da rodovia BR-393, nos quilômetros 291 e 300, correspondente a trechos que ligam a rodovia Presidente Dutra aos municípios de Barra Mansa e Volta Redonda.
Em janeiro deste ano a Justiça Federal acolheu pedido do MPF e determinou ao DNIT que conclua, no prazo máximo de 180 dias, a licitação das obras de restauração da rodovia BR-393. A Justiça determinou ainda a realização de obras de manutenção rotineira e preventiva em até 60 dias.
Confira aqui a íntegra
O DNIT foi intimado da decisão em 13 de fevereiro e não há qualquer registro de decisão do tribunal que tenha reformado a decisão. Por isso, o MPF requer que seja dada plena efetividade à decisão liminar, sobretudo quanto às medidas de manutenção, que devem ser adotadas até 16 de abril.
Segundo o procurador da República Julio José Araújo Junior, é possível constatar, em uma breve passagem pela rodovia, que nenhuma medida foi adotada desde então. "A rodovia continua com o piso irregular, com péssima sinalização, sem pintura, sem iluminação e sem qualquer indício de obra ou serviços de manutenção que enfrentem esses problemas", afirma o procurador. A única exceção seria um medidor de velocidade instalado na pista, o qual não foi requerido na ação e representa, na visão do procurador, "uma tentativa de não resolver o problema das condições ruins da rodovia".
O MPF pede ainda a notificação pessoal do superintendente do DNIT no Rio de Janeiro e a fixação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de não observância do prazo de sessenta dias fixados na decisão.
