MPF atua para preservação do boto-cinza
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) se reuniu, na última terça (14), no Rio de Janeiro, com representantes do Ibama, Inea, Polícia Federal (Delemaph), Instituto Boto Cinza, Capitania dos Portos de Itacuruçá, Prefeituras de Angra dos Reis e Mangaratiba, para tratar dos problemas de fiscalização quanto à pesca predatória do boto-cinza, animal em extinção. (Inquérito Civil 1.30.014.000153/2014-17)
A Baía de Sepetiba, uma das maiores baías do Brasil (536 km²), abriga a maior população registrada de boto-cinza (Sotalia guianensis), estimada entre 739 e 2196 botos, que utiliza a região para se alimentar, reproduzir, socializar, descansar e se deslocar. As principais ameaças são a captura acidental, poluição, diminuição do habitat, aumento do tráfego de embarcações e desenvolvimento portuário, industrial e urbano nas regiões costeiras.
Na ocasião, a Prefeitura de Mangaratiba entregou ao MPF cópia de um projeto de lei que visa à criação de uma unidade de conservação municipal de uso sustentável, chamada de Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza, que será objeto de análise. O MPF investigará também se houve erro do Ibama na caracterização das áreas de fundeio de embarcações que, aparentemente, coincidem com as mesmas áreas de concentração do boto-cinza.
O Ibama, o Inea, a Polícia Federal e os demais órgãos fiscalizatórios irão realizar operações conjuntas para coibir a mortandade ilegal do boto-cinza, com a apreensão dos instrumentos irregulares utilizados para a prática do crime.
De acordo com a procuradora da República Monique Cheker, “a atividade de fiscalização precisa ser constante e crescente e a deficiência material e humana existentes, em geral, nos órgãos públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal que já está em extinção”.
Outras reuniões em breve serão marcadas para avaliar os resultados obtidos.
Assessoria de Comunicação Social
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