MPF assegura acessibilidade em prédio da Justiça Federal em Barra do Piraí (RJ)
Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a União apresente, no prazo de 30 dias, providências necessárias para implementação de condições de acessibilidade na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Piraí (RJ), bem como previsão para o início e o término das medidas que devem ser adotadas. Ainda de acordo com a decisão, em caso de inviabilidade de cumprimento, a União deve notificar a Justiça, também no mesmo prazo, e apresentar, em até 120 dias, plano para transferência da sede da Vara para local adequado ao atendimento de portador de necessidades especiais ou dificuldades de locomoção. (Processo nº 00004667720144025119)
O MPF tentou ainda solucionar o problema extrajudicialmente, propondo à União e à direção do foro da Justiça Federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que fosse estabelecido um prazo limite para a implementação das condições de acessibilidade na sede da Justiça Federal em Barra do Piraí. Porém, como não houve manifestação de interesse dos órgãos, foi necessário adotar medidas judiciais.