MPF acompanha impactos da duplicação da BR-393 para mais de 600 famílias
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil público para acompanhar os impactos das obras de duplicação da BR-393 sobre o direito à moradia das famílias que vivem à margem da rodovia. A Concessionária Rodovia do Aço, responsável pelas obras, tem movido ações de reintegração de posse ou demolição dos imóveis construídos à margem da rodovia, em área de domínio federal. A concessionária alega que as moradias foram construídas irregularmente.
Os moradores da região se reuniram no último dia 27 no MPF em Volta Redonda e relataram as tratativas que vêm sendo realizadas com a concessionária e com a ANTT para garantir a manutenção dessas famílias no local. Para buscar uma solução , o procurador da República Julio José Araujo Junior agendou uma reunião com a concessionária (ACCIONA) e também solicitou informações da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) sobre os estudos de alteração do traçado da BR-393.
O objetivo do inquérito civil, segundo o procurador, é buscar soluções que garantam o respeito a essas famílias e a promovam, com diálogo, a construção de alternativas à remoção. "A pura e simples busca de liminares de reintegração de posse não resolve o problema e deixa essas famílias em uma posição extremamente vulnerável", afirma.
Assessoria de Comunicação Social
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