Licenciamento ambiental será tema de audiência pública no RJ

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal promove, no dia 13 de outubro, audiência pública para debater a Instrução Normativa nº 1/2014 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A norma vai regulamentar a participação do órgão nos licenciamentos ambientais no âmbito federal, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização da preservação arqueológica. A audiência será realizada no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, centro), no horário de 13h30 às 19h30.

Confira aqui o edital da audiência.

A instrução normativa traz conceitos na mesma linha da Portaria Interministerial nº 419/2011, que regulamenta a atuação do Iphan e de outros órgãos no licenciamento conduzido pelo Ibama. Para a procuradora da República Zani Cajueiro, integrante do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural e uma das coordenadoras da audiência, o debate entre licenciadores federal, estadual, sociedade de arqueologia brasileira e Iphan será bastante proveitoso porque ainda há pontos na legislação que podem ser melhorados.

Na opinião da coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a instrução do Iphan “merece um olhar extremamente cuidadoso”. “O patrimônio cultural é um dos elementos do meio ambiente e tem o que chamamos de 'matriz finita', ou seja, é insubstituível. A efetiva inserção do Iphan nos licenciamentos ambientais é fundamental para a preservação da cultura de nosso povo”, destaca.

Fonte: PGR

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