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Acordo entre MPF, comissões da verdade e CSN permite acesso aos arquivos da antiga estatal

publicado em 06/04/2015
Em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Volta Redonda no dia 12 de fevereiro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), privatizada em 1993, permitiu o acesso aos arquivos gerais com vistas a identificar se há documentos do período em que era estatal a um grupo de pesquisadores das Comissões da Verdade do Estado do Rio de Janeiro e de Volta Redonda. O grupo trabalha, desde 16 de março, no acervo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no período anterior à privatização, a fim de obter e verificar se há informações sobre funcionários e registros do período da ditadura.

A cooperação é resultado de um processo que vem sendo realizado desde o ano passado tanto pelos presidentes das Comissões da Verdade do Rio e de Volta Redonda, Wadih Damous e Alex Martins, respectivamente, quanto pelo Ministério Público Federal. Pelo acordo, a CSN permitiu acesso aos arquivos gerais para a identificação de documentos do período em que era estatal, ressalvados os documentos de natureza comercial, de propriedade e segredo industrial, além de outras atividades ligadas ao processo econômico industrial. O diálogo foi mediado pelo procurador da República Júlio José Araújo Junior, que atua em Volta Redonda e apura a violação de direitos humanos no município no período da ditadura militar.

Para a realização da análise foi importante a participação do Arquivo Nacional, que ofereceu apoio técnico e trouxe informações relevantes sobre as características dos arquivos da CSN, em razão de diligências que haviam sido realizadas em 2012, atendendo a solicitação do MPF. Além disso, o Arquivo Nacional realizou, em 5 de março, o curso “Noções de Metodologia para a Pesquisa em Acervos Arquivísticos”, voltado para a capacitação dos profissionais responsáveis pela pesquisa. A oficina contemplou tópicos de história da CSN, de legislação arquivística, gestão de documentos e metodologia de pesquisa.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460


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