PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF recomenda melhorias na política pública de saúde em Miguel Pereira (RJ): Município está sofrendo com falta de medicamentos e profissionais
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MPF propõe acordo para resolver problemas no saneamento básico em unidades do “Minha Casa Minha Vida” em Valença: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresenta ações para adequar o funcionamento da estação de esgoto
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MPF recomenda à Eletronuclear medidas compensatórias para a comunidade quilombola Alto da Serra (RJ): Centro comunitário para a comunidade deve ser incluído novamente em programa de medidas compensatórias pela construção de Angra III
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MPF cobra agilidade na melhoria da qualidade da água em Rio das Flores: Medidas adotadas após recomendação do MPF ainda são insuficientes; Prefeitura terá o prazo de 90 dias para adequação de laboratório de análise e finalização de estação de tratamento de água
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MPF pede condenação de deputado federal por ato de improbidade administrativa: O deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira manteve funcionária "fantasma" por dois anos em seu gabinete
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MPEduc: escolas em Miguel Pereira apresentam problemas na merenda e no transporte escolar: Ao realizar visitas às escolas e promover audiência pública, projeto constatou diversos problemas de estrutura e carências básicas
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MPEduc propõe melhorias na educação em Valença (RJ): Cinco recomendações foram expedidas pelo MPF e MP Estadual
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MPF/RJ instaura inquérito civil público para apurar casos de homofobia: Relatório com casos e suspeitas de homofobia em Volta Redonda foi encaminhado ao órgão
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CSN deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental: PRR2 defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
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MPF pede a suspensão de atividades da CSN por falta de licença de operação e de danos ambientais: A empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta
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