PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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STJ define a competência da Justica Federal para julgamento do caso Volta Grande: Para o STJ, poluição do solo e possibilidade de contaminação do rio Paraíba do Sul, levam a discussão para a esfera federal
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresenta ações para adequação e acompanhamento do projeto: Localizado em Institucional › … › PRM Volta Redonda › Ajustamentos de Conduta
Tribunal decide que cabe à CSN provar que não causou dano ambiental no aterro Márcia I em Volta Redonda (RJ): TRF-2 confirmou decisão da Justiça Federal de Volta Redonda; ação pede remoção de resíduos industriais despejados pela empresa
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Tribunal mantém decisão que suspende licitação de corredor de transporte da prefeitura de Volta Redonda (RJ): Recurso da prefeitura foi negado; MPF sustenta que é necessário haver a observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana e participação popular
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