PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF/RJ defende plano de educação contra todas as formas de discriminação: Defesa ocorreu durante audiência na Câmara de Volta Redonda, realizada para discutir a elaboração do plano municipal de educação
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MPF/RJ e DPU querem garantir direitos previdenciários a segurados de baixa renda: Orientação para uniformização de preenchimento de formulários junto ao INSS foi dada a 13 municípios do Sul Fluminense
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MPF/RJ recomenda fornecimento de água e saneamento básico à população de baixa renda: Recomendação pede ao órgão responsável que garanta a continuidade e universalização do serviço em paralelo à negociação de tarifas
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MPF recomenda à CSN que não imponha restrição à fiscalização do ICMBio na Floresta da Cicuta: Empresa tem exigido comunicação prévia em fiscalizações rotineiras e emergenciais pelos servidores da autarquia
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Tribunal mantém decisão que suspende licitação de corredor de transporte da prefeitura de Volta Redonda (RJ): Recurso da prefeitura foi negado; MPF sustenta que é necessário haver a observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana e participação popular
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MPF: TRF determina redução de jornada de trabalho de técnicos em radiologia de Barra Mansa: Profissionais têm direito a jornada de trabalho de 24 horas semanais
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MPF e MPE recomendam que prefeitura de Vassouras (RJ) promova melhorias estruturais em escolas do município: Escolas têm carência de materiais básicos, insuficiência de bibliotecas e quadras poliesportivas
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MPF quer retirada do nome de ex-presidente Médici de ponte em Volta Redonda (RJ): O órgão fez recomendação ao Município e à Câmara Municipal para que reconheçam que a deliberação que nomeou a ponte viola a Constituição
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Audiência MPF em Movimento: cidadania e participação: Localizado em Sala de Imprensa › Eventos e Audiências
MPF cobra medidas para garantir a qualidade da água no município de Rio das Flores (RJ): A prefeitura não está cumprindo normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde
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